O Governo Federal criou a carteira do idoso para garantir benefícios a pessoas com mais de 60 anos. Essa medida tem como objetivo proteger os direitos desses indivíduos e facilitar o acesso a serviços essenciais de maneira mais rápida e eficiente.
O documento é nacional, ou seja, válido em todo território brasileiro, e para ter direito a ele, é necessário cumprir alguns requisitos, como comprovar a idade, renda e residência.
Confira neste post, as principais informações sobre como fazer a sua carteirinha do idoso, para que ela serve, os requisitos e mais. Acompanhe!
Pra que serve a Carteira do idoso?
A carteira do idoso é uma medida concreta prevista na legislação brasileira, e é um exemplo de como as leis podem ser utilizadas como instrumento de proteção e promoção dos direitos humanos.
Com o documento, os idosos têm acesso prioritário a serviços de saúde, transporte público e diversos eventos culturais e esportivos, além de outros benefícios como descontos em estabelecimentos comerciais e tarifas especiais em transportes intermunicipais e interestaduais, ou seja, é fundamental que todos os possíveis beneficiários tenham conhecimento sobre a existência dessa carteira e saibam como solicitá-la para usufruir de todos os seus benefícios.
Este programa está previsto na Lei 10.741/03, conhecida como Estatuto do Idoso, mais especificamente no artigo 40. Esse artigo determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem assegurar aos mais velhos a emissão gratuita da carteira do idoso, com o objetivo de garantir o acesso aos direitos previstos no Estatuto.
Além disso, a Lei 10.741/03 também prevê outros direitos para os idosos, como o acesso à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, bem como a proteção contra qualquer tipo de violência, abuso ou negligência.
Quais informações existem na carteira do idoso?
Assim como ocorre com a carteira de estudante, a carteirinha do idoso é preenchida com diversas informações importantes. Entre elas, é obrigatória a inclusão do nome do cidadão, o que é necessário para fazer a sua identificação.
Além disso, é necessário incluir a data em que nasceu na carteirinha para comprovar a idade da pessoa que está requerendo o benefício.
Outros dados que devem estar presentes no documento são o número do documento de identidade, o CPF, e o Número de Inscrição Social – NIS, que identifica o cidadão que recebe benefícios sociais.
Por fim, a carteira do idoso ainda contém um QR Code, que além de todas as outras informações, ajuda a identificar o portador da carteira de forma rápida e eficiente.
Quais os requisitos para emitir a carteira da pessoa idosa?
Este programa apresenta menos burocracia em comparação aos demais. Pessoas acima de 60 anos, sem comprovação de renda e que recebem até 2 salários mínimos podem solicitar o benefício.
Porém, para conseguir a carteira do idoso, o cadastro da pessoa deve estar aprovado no CadÚnico, que é o cadastro para participação em programas sociais do Governo Brasileiro.
Caso o cidadão não possua, nunca é tarde! Basta fazer contato com a unidade mais próxima do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e fazer o cadastramento, que lhe garantirá acesso a inúmeros outros benefícios sociais.
Como emitir a carteira do idoso?
Existem duas maneiras de solicitar a emissão da carteira. Uma pela internet e outra presencialmente em uma unidade do CRAS. Realizar ambos os processos é simples e fácil. Confira!
Emitir da Carteira do Idoso pela internet
- Acesse o site da Carteira do Idoso;
- Ao acessar o site, você deve clicar na opção “Emitir Carteira” para prosseguir com a solicitação da carteira;
- Agora, você precisa fazer o login em sua conta Gov.br para se identificar pessoalmente. Caso não possua uma conta Gov.br, é importante criá-la antes de prosseguir;
- Após efetuar o login, uma tela irá aparecer solicitando autorizar o uso dos dados do requerente. Clique na opção “Autorizar” para permitir o acesso;
- Na próxima tela, você encontrará opções para solicitar vários serviços, incluindo a emissão de carteiras do idoso, visualização de carteiras anteriores, validação de informações e a geração de relatórios;
- Depois de solicitar sua carteira, você poderá salvá-la em seu smartphone ou computador ou imprimi-la para apresentá-la sempre que necessário.
Emitir a Carteira do Idoso pelo CRAS
Se preferir não solicitar a carteira do idoso pela Web, há também a opção de solicitar diretamente ao CRAS. Nesse caso, é necessário comparecer pessoalmente a uma unidade com um documento de identidade com foto, CPF e número do NIS.
Se você ainda não está registrado no CadÚnico, aproveite a oportunidade para se cadastrar e solicitar a carteira do idoso ao mesmo tempo.
No entanto, é importante ter em mente que o processo de emissão da carteira no CRAS pode levar até quarenta e cinco dias.
Se você precisar urgentemente da carteira, entre em contato com o CRAS para solicitar uma declaração provisória. Assim, você poderá utilizá-la enquanto aguarda a emissão da carteira permanente.
Até quando vale a carteira do idoso?
Lembre-se de que a validade da carteira do idoso é de 2 anos e essa informação está claramente indicada no documento. Por isso, é aconselhável pedir uma nova antes do vencimento para não correr o risco de ficar sem a sua.
Fique atento à data de validade e não deixe para renovar sua carteira do idoso em cima da hora. Assim, você pode continuar a usufruir dos benefícios garantidos por lei.
Onde posso utilizar a minha carteira?
Como previsto na Lei 10741/03 – art 40, a carteira do idoso pode ser utilizada em viagens entre estados, e o cidadão pode solicitar sua gratuidade de passagem no guichê da empresa. No entanto, é importante observar que cada viagem disponibiliza apenas 2 assentos de tipo para os passageiros e, se houverem mais pessoas interessadas, a empresa deve oferecer desconto nas passagens.
Para obter o direito à viagem sem pagar a passagem, você deve apresentar a foto digital da carteira no celular ou apresentar uma foto impressa. Lembre-se de que o QR Code presente no documento é usado para validar a carteira.
Portanto, leve sempre consigo a carteira do idoso e verifique se há disponibilidade de assentos gratuitos na viagem desejada. Se precisar, apresente a carteira para obter descontos no valor da passagem. Dessa forma, você pode aproveitar os benefícios garantidos por lei.
