O Auxílio Brasil foi um benefício mensal mantido pelo governo federal de outubro de 2021 a janeiro de 2023, tendo sido sucedido pelo Novo Bolsa Família a partir desta data.
Hoje, aproximadamente 15 milhões de famílias de baixa renda recebem o programa de transferência de renda e combate à pobreza – considerado um dos maiores do mundo.
Neste texto, separamos tudo o que você precisa saber sobre o Auxílio Brasil/Bolsa Família, o valor do benefício e quem tem direito a recebê-lo. Confira abaixo!
O que é o Auxílio Brasil?
Trata-se do maior programa de transferência de renda da América Latina e do Hemisfério Sul global, que visa erradicar o ciclo geracional da pobreza por meio de depósitos mensais a milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Para ter acesso ao Auxílio Brasil/Bolsa Família, é preciso que os beneficiários com filhos em idade escolar estejam devidamente matriculados na escola e com o calendário vacinal em dia, além de outras exigências.
Como abordaremos adiante, o programa garante um piso mínimo de R$ 600 mensais aos beneficiários. Além disso há adicionais para crianças, adolescentes e mães solo.
Quais são os principais benefícios e o valor do Auxílio Brasil?
Estima-se que haja mais de 15 milhões de famílias inscritas no Auxílio Brasil/Bolsa Família e ao menos 40 milhões de pessoas diretamente atendidas pelo piso de R$ 600, incluindo crianças e adolescentes.
A legislação prevê, além do piso, R$ 50 a mais por cada filho do núcleo familiar (incluindo os que ainda hão de nascer e estão sendo gestados), e R$ 150 a mais para cada criança entre zero e seis anos registrada no CadÚnico.
Para chegar à quantia de seiscentos reais, o governo federal leva em conta três fatores:
- Benefício de Renda Cidadã: R$ 142,00 por membro familiar;
- Benefício Complementar: “completa” o auxílio à família até o piso de 600 reais;
- Benefício Extraordinário de Transição: quantia para compensar os beneficiários que recebiam valores maiores no antigo Auxílio Brasil, diminuindo o impacto financeiro. O benefício extraordinário é temporário e de caráter revogatório.
Quem tem direito a receber o Auxílio Brasil?
Conforme a legislação atualizada e já revisada pelo Congresso Nacional, tem direito de receber o Auxílio Brasil/Bolsa Família todas as famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
Citamos como exemplos:
- Uma família de 7 membros que ganha o equivalente a um salário mínimo (R$ 1.320 em 2023), fruto da renda do pai ou da mãe, tem direito ao programa, uma vez que a renda per capita é de R$ 188,57;
- Uma família formada por uma mãe e três filhos. A mãe é diarista, trabalhadora informal, e ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, o valor é a única renda de casa. Dividindo 800 por 4 (número de membros do núcleo familiar), a renda per capita é de R$ 200,00. Portanto, também terá acesso ao benefício.
Como funciona e como se cadastrar no Auxílio Brasil?
Para se cadastrar no Auxílio Brasil/Bolsa Família, é preciso estar em situação regular perante o Cadastro Único, bem como todos os demais membros do núcleo familiar.
O procedimento é simples: basta ir até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua cidade.
Depois que o cadastro é aprovado, o sistema deposita o valor imediatamente. O dia do pagamento muda de acordo com o Número de Identificação Social – NIS da pessoa favorecida do benefício, que normalmente é a mãe da família cadastrada.
Confira a tabela de 2023:
Regras do Auxílio Brasil/Bolsa Família
- Realização do acompanhamento pré-natal (para mães);
- Acompanhamento do calendário de vacinação, especialmente das crianças;
- Realização do acompanhamento do quadro de nutrição das crianças com menos de 7 anos de idade;
- No mínimo 60% de frequência escolar para as crianças de 4 a 5 anos, e de pelo menos 75% para as pessoas de 6 a 18 anos de idade incompletos que não finalizaram o ensino básico;
- Manter o cadastro atualizado no Cadastro Único, confirmando os dados a cada 24 meses.
Em caso de mais dúvidas, entre em contato com a central do Ministério do Desenvolvimento Social (fone 121) ou por meio do aplicativo ‘Bolsa Família’, disponível para dispositivos Android e iOS (iPhone).
